A PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NA ERA DIGITAL: DESAFIOS NA CONCILIAÇÃO ENTRE A LIBERDADE DE EXPRESSÃO E O RESPEITO AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

Autores

  • Carlos Matheus Barreto de Almeida
  • Cecília Maria Nogueira Oliveira
  • Luanna da Silva Santos
  • Milena Louise Rocha Furtado
  • Raíssa dos Santos Braz
  • Taís Paixão de Matos
  • Victória de Freitas Lefundes Magalhães
  • José Araujo Avelino https://orcid.org/0000-0003-4146-0081

DOI:

https://doi.org/10.35987/laborjuris.v12i2.238

Palavras-chave:

Direitos Humanos, Digital, Liberdade de Expressão, Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

Resumo

O presente trabalho se propõe a realizar uma reflexão acerca da proteção dos direitos humanos na era digital, abordando os desafios na conciliação entre a liberdade de expressão e o respeito aos direitos fundamentais. A pergunta norteadora é: até que ponto as opiniões dos indivíduos são consideradas liberdade de expressão, sem ferir os direitos humanos dos outros indivíduos? A metodologia usada neste trabalho é a revisão literária de cunho narrativo, como também da pesquisa documental e bibliográfica no intuito de conferir um maior rigor ao estudo, bem como, a utilização do método monográfico de pesquisa. O objetivo principal deste trabalho é analisar se há eficácia na proteção dos direitos humanos na era digital. Possuindo como objetivos específicos: contextualizar os direitos humanos; destacar a legislação que dispõe sobre o tema; e compreender as experiências dos indivíduos na plataforma digital denominada Twitter. Este estudo aponta que a era digital trouxe desafios aos direitos humanos, em particular, em relação à liberdade de expressão e proteção de dados pessoais. Como resposta, a LGPD, enquanto a liberdade de expressão enfrenta tensões nas redes sociais, como no Twitter, onde a propagação de informações pode gerar ambientes nocivos. A regulação das plataformas é necessária para equilibrar esses direitos com outros fundamentais, como a honra e a segurança.

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Referências

BITTAR, Eduardo Carlos Bianca. Introdução ao estudo do direito: humanismo, democracia e justiça. São Paulo: Saraiva. 2022.

BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Tradução Carlos Nelson Coutinho; apresentação de Celso Lafer. Nova ed, 7ª reimpressão. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004.

BITTAR, Eduardo Carlos Bianca. Introdução ao estudo do direito: humanismo, democracia e justiça. São Paulo: Saraiva. 2022.

BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Tradução Carlos Nelson Coutinho; apresentação de Celso Lafer. Nova ed, 7ª reimpressão. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004.

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Publicado

2024-12-31

Como Citar

Carlos Matheus Barreto de Almeida, Cecília Maria Nogueira Oliveira, Luanna da Silva Santos, Milena Louise Rocha Furtado, Raíssa dos Santos Braz, Taís Paixão de Matos, Victória de Freitas Lefundes Magalhães, & José Araujo Avelino. (2024). A PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NA ERA DIGITAL: DESAFIOS NA CONCILIAÇÃO ENTRE A LIBERDADE DE EXPRESSÃO E O RESPEITO AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS. Revista De Direito Do Trabalho, Processo Do Trabalho E Direito Da Seguridade Social, 12(2). https://doi.org/10.35987/laborjuris.v12i2.238