Amós Sampaio Araujo, Catharine Nascimento Santos, Helberth Oliveira da Conceição, Maria Fernanda Marques de Oliveira Peixoto, Mirelle Sousa de Jesus Barbosa, Nadine Reis de Santana, Wivirson Flávio Pereira Dultra e José Araujo Avelino 2024. A ASSISTÊNCIA PSIQUIÁTRICA NO BRASIL: OS IMPACTOS DA LEI N.º 10.216/2001. Revista de Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e Direito da Seguridade Social. 12, 2 (dez. 2024). DOI:https://doi.org/10.35987/laborjuris.v12i2.234.