AMÓS SAMPAIO ARAUJO; CATHARINE NASCIMENTO SANTOS; HELBERTH OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO; MARIA FERNANDA MARQUES DE OLIVEIRA PEIXOTO; MIRELLE SOUSA DE JESUS BARBOSA; NADINE REIS DE SANTANA; WIVIRSON FLÁVIO PEREIRA DULTRA; JOSÉ ARAUJO AVELINO. A ASSISTÊNCIA PSIQUIÁTRICA NO BRASIL: OS IMPACTOS DA LEI N.º 10.216/2001. Revista de Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e Direito da Seguridade Social, [S. l.], v. 12, n. 2, 2024. DOI: 10.35987/laborjuris.v12i2.234. Disponível em: https://revista.laborjuris.com.br/laborjuris/article/view/234. Acesso em: 5 fev. 2025.