CARLOS ALBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS; FRANCISCO JOSÉ AZEVEDO OLIVEIRA; HELOISA MARIA GARCIA DA SILVA; LUCIANNO DE AZEVEDO SALES; VINÍCIUS EDUARDO BRANDÃO OLIVEIRA BASTOS. TRABALHO INFANTIL E A COMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁS DE AUTORIZAÇÃO DA ATIVIDADE ARTÍSTICA. Revista de Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e Direito da Seguridade Social, [S. l.], v. 1, n. 1, 2020. Disponível em: https://revista.laborjuris.com.br/laborjuris/article/view/40. Acesso em: 7 nov. 2025.