INEFETIVIDADE DO DIREITO À MORADIA DIGNA E AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO COMO REFLEXO DO RACISMO AMBIENTAL: UM ESTUDO DE CASO SOBRE O LIXÃO DE ITABERABA/BA. Revista de Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e Direito da Seguridade Social, v. 14, n. 2, p. 01–25, 30 Dec.2025.