DANO EXISTENCIAL E JURISPRUDÊNCIA TRABALHISTA: PADRÕES DECISÓRIOS E INVISIBILIDADE JURÍDICA DO PROJETO DE VIDA DO TRABALHADOR

Resumen

O dano existencial consolidou-se na doutrina do direito do trabalho como categoria jurídica destinada a proteger a integridade do projeto de vida do trabalhador diante de formas de organização do trabalho que comprometem a possibilidade de realização da vida fora do ambiente laboral. Apesar desse reconhecimento no plano teórico, sua aplicação na jurisprudência trabalhista permanece marcada por significativa instabilidade interpretativa. O presente artigo parte da hipótese de que tal instabilidade não decorre da ausência de fundamento normativo para o instituto, mas da forma como o sistema jurídico observa e decide o sofrimento existencial do trabalhador no interior do processo judicial. A partir da teoria dos sistemas sociais de Niklas Luhmann, a decisão judicial é analisada como operação institucional orientada pela redução da complexidade social, na qual os tribunais tendem a privilegiar eventos juridicamente individualizáveis e critérios probatórios estritos. Nesse contexto, experiências existenciais cumulativas e cotidianas frequentemente escapam às estruturas tradicionais de prova e causalidade utilizadas na prática decisória, produzindo o que se pode compreender como uma invisibilidade decisória do dano existencial na jurisprudência trabalhista. A análise de decisões do Tribunal Superior do Trabalho revela a presença de padrões argumentativos relativamente recorrentes que condicionam o reconhecimento dessa modalidade de lesão, especialmente por meio da exigência de provas materiais de ruptura extraordinária da vida privada do trabalhador ou pela assimilação do dano existencial à lógica do dano moral. Contudo, a ausência de uma categoria analítica capaz de observar sistematicamente tais padrões decisórios impede a compreensão rigorosa da racionalidade institucional que orienta a produção dessas decisões. O artigo propõe, assim, um deslocamento do debate do plano exclusivamente dogmático para o plano da observação das decisões judiciais, sustentando a necessidade de construção de um instrumento analítico que permita mapear e compreender os padrões decisórios presentes na jurisprudência trabalhista sobre dano existencial. O desenvolvimento empírico dessa proposta e a formulação de uma tipologia decisória das decisões judiciais sobre o tema serão apresentados em estudo subsequente.