CITAÇÃO NO PROCESSO CIVIL E NOTIFICAÇÃO NA JUSTIÇA DO TRABALHO: A TENSÃO ENTRE A FORMALIDADE E A CELERIDADE NA GARANTIA DO CONTRADITÓRIO

Resumen

O artigo objetivou contrastar a rigidez formal da citação do CPC com a celeridade da notificação da CLT, analisando o impacto dessa dualidade no direito ao contraditório. Conclui-se que a celeridade do processo trabalhista exige a aplicação subsidiária e supletiva das formas mais seguras do CPC para mitigar o risco de nulidade e garantir a ciência inequívoca do réu, harmonizando a eficácia processual com a ampla defesa constitucional. Quanto à metodologia empregada neste trabalho, na fase de investigação, utilizou-se o método indutivo, operacionalizado pelas técnicas de fichamento e revisão bibliográfica, com emprego da base lógica indutiva na leitura dos resultados que foram extraídos por meio de fontes primárias e secundárias. Conclui-se que o problema da insegurança reside na interpretação descontextualizada da lei. O Processo do Trabalho deve absorver a cultura da certeza do CPC quando a simplicidade ameaça o contraditório, integrando as normas. Essa fusão é vital para que a celeridade não se concretize à custa da justiça material e constitucional, consolidando um modelo processual rápido, justo e garantidor dos direitos fundamentais.