PLURALISMO JURÍDICO E JURISDIÇÃO INDÍGENA NO BRASIL: UMA ANÁLISE CRÍTICA DA JURISDIÇÃO INDÍGENA COMO UM DOS DIREITOS HUMANOS, NO ÂMBITO DA AUTODETERMINAÇÃO E DA SEGURANÇA COMUNITÁRIA. Revista de Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e Direito da Seguridade Social, v. 14, n. 2, p. 01–26, 30 dic.2025.