A (IM)POSSIBILIDADE DE FLEXIBILIZAÇÃO DO CRITÉRIO DE RENDA PARA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA COMO AFIRMAÇÃO DO ESTADO SOCIAL DE DIREITO
Palavras-chave:
Assistência Social;, Benefício de Prestação Continuada;, Dignidade da Pessoa Humana;Resumo
O presente trabalho estuda o Benefício de Prestação continuada e seu critério de renda per capita familiar, considerado por parte da doutrina e da jurisprudência dos tribunais como defasado, tendo em vista seu baixo valor de ¼ do salário-mínimo, que serve para aferição da condição de hipossuficiente dos requerentes do benefício, levando-se em consideração apenas um aspecto objetivo, em valor absoluto, o que por sua vez gera divergências na concessão do benefício, tendo como consequência o impedimento de acesso ao benefício mesmo para aqueles que se encontrem em situação de vulnerabilidade econômica.
Downloads
Referências
AGOSTINHO, Theodoro, Manual de direito previdenciário. São Paulo: Saraiva, 2020.
ARAÚJO, Luiz Alberto David; NUNES JUNIOR, Vidal Serrano. Curso de direito constitucional. 16.ed. São Paulo: Editora Verbatim, 2012.
BACHUR, Tiago Faggioni. Teoria e Prática do direito previdenciário: incluindo modelos de cálculo previdenciário. São Paulo: Lemos e Cruz, 2009.
BRASIL. Constituição Federal de 1988. Promulgada em 5 de outubro de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituição.htm. Acesso em 18 de dezembro de 2020.
BRASIL. Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993 que dispõe sobre a Assistência Social. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8742compilado.htm. Acesso em 18 de dezembro de 2020.
BRASIL. Lei nº 10.741, de 01 de outubro de 2003 que dispõe sobre o Estatuto do Idoso. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.741.htm. Acesso em 18 abril 2021.
CASTRO, Carlos Alberto Pereira; LAZZARI, João Batista. Manual de direito previdenciário. 23.ed. Rio de Janeiro: Forense, 2020. E-book (não paginado).
DAROLD, Inyethy. Do Benefício Assistencial de Prestação Continuada ao Idoso e ao Deficiente e a aplicação do requisito da renda familiar per capita quando superior a ¼ do Salário Mínimo. JusBrasil, 2018. Disponível em: https://inyethy.jusbrasil.com.br/artigos/667998218/do-beneficio-assistencial-de-prestacao-continuada-ao-idoso-e-ao-deficiente-e-a-aplicacao-do-requisito-da-renda-familiar-per-capita-quando-superior-a-do-salario-minimo. Acesso em: 07 Dez. 2020.
DIEESE, Pesquisa Nacional de Cesta Básica de alimentos. Disponível em: <https://www.dieese.org.br/analisecestabasica/2021/202101cestabasica.pdf.> Acesso em 18 de maio de 2021.
GODOY, Fabiana Fernandes. Manual prático da advocacia previdenciária. 4.ed. Leme: Editora JH Mizuno, 2012.
IBGE, Coordenação de População e Indicadores sociais. Síntese de indicadores sociais: uma análise das condições de vida da população brasileira. 2020. - Rio de Janeiro.
IBRAHIM, Fábio Zambitte. Curso de Direito previdenciário. 23.ed. São Paulo: Impetus, 2020.
JÚNIOR, Flávio Martins Alves Nunes. Curso de Direito Constitucional. 3.ed. São Paulo: Saraiva, 2019.
LAZZARI, João Batista. et al. Prática processual previdenciária: administrativa e judicial. 10.ed. Rio de Janeiro: Forense, 2018
MARTINS, Sergio Pinto. Fundamentos de Direito da Seguridade Social. 6.ed. São Paulo: Atlas, 2005.
MARTINS, Sergio Pinto, Direito da Seguridade Social. 38.ed. São Paulo: Saraiva, 2019.
RECHE, Cauana Perim. Princípios Fundamentais do Estado Demócratico Social de Direito. Revista Âmbito Jurídico nº 164, Agosto de 2017. Disponível em: https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direito-constitucional/principios-fundamentais-do-estado-democratico-social-de-direito/#:~:text=Resumo%3A%20O%20Estado%20Democr%C3%A1tico%20Social,da%20dignidade%20da%20pessoa%20humana. Acesso em: 07 Dez. 2020.
RODRIGUES, Flávio Martins. Fundos de Pensão dos Servidores Públicos. Rio de Janeiro: Renovar, 2002.
SANTOS, Marisa Ferreira. Direito previdenciário esquematizado. 10.ed. São Paulo: Saraiva, 2020. E-book (não paginado).
SARMENTO, Daniel. Dignidade da pessoa humana: conteúdo, trajetórias e metodologia. 2ed. Belo Horizonte: Fórum, 2019.
SILVA, Alexandra Lacerda. Benefício Assistencial - BPC (LOAS) e Suas Peculiaridades. Revista Âmbito Jurídico nª 161, Junho de 2017. Disponível em: https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direito-previdenciario/beneficio-assistencial-bpc-loas-e-suas-peculiaridades/. Acesso em: 07 Dez. 2020.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Primeira Seção. Recurso Repetitivo – Tema 640. Relator: Min. Benedito Gonçalves. 25/02/2015. Brasília – DF. Disponível em: https://processo.stj.jus.br/scon/recrep/toc.jsp?livre=1355052&LREF=REPETITIVO&tema=640. Acesso em 30 abril 2021.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO. Sexta Turma. Apelação Cível: 37123920114049999. Relator: Desa. Eliana Paggiarin Marinho. 31/0//2011. Porto Alegre - RS, disponível: https://trf-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/910927578/apelacao-civel-ac-7123920114049999-rs-0003712-3920114049999. Acesso em: 20 maio 2021.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO. Quinta Turma. Apelação Cível 2008.70.99.002936-1. Relator: Desa. Maria Isabel Pezzi Klein. 29/03/2010. Disponível em: http://jurisprudencia.trf4.jus.br/pesquisa/citacao.php?doc=trf40033842. Acesso em: 17 maio 2021.
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
Direitos autorais (c) 2024 Revista de Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e Direito da Seguridade Social
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.
