UMA ANÁLISE ACERCA DA (IN) EXISTÊNCIA DO DIREITO AO BENEFÍCIO DA PENSÃO POR MORTE EM FAVOR DO NASCITURO (Revista de Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e Direito da Seguridade Social, 2019)
Este trabalho tem como objetivo realizar um estudo teórico acerca do direito do nascituro à pensão por morte. De antemão, será feita uma análise se o referido direito é assegurado pela Constituição Federal. No segundo momento será abordado como a doutrina cuidou de analisar da pensão por morte em favor do nascituro. E por fim o entendimento jurisprudencial acerca da matéria, bem como o entendimento do Instituto Nacional de Seguridade Social-INSS a respeito da matéria. A metodologia abordada foi a revisão constitucional, doutrinária e jurisprudencial que trazem conceitos essenciais, julgados, disposições para entender os direitos do nascituro, bem como a garantia do direito de pensão por morte.
Keywords: pensão por morte; nascituro; direito previdenciário; constituição