DIVISOR DA HORA EXTRAORDINÁRIA E O PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE (Revista de Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e Direito da Seguridade Social, 2024)
Este artigo analisa o conceito e a aplicação do divisor na legislação trabalhista brasileira, especialmente no contexto do cálculo das horas extras. Exploramos as disposições pertinentes da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), jurisprudência e entendimentos doutrinários sobre o assunto. Além disso, discutimos os desafios e as controvérsias associadas ao uso do divisor, fornecendo uma visão abrangente sobre esse tema relevante para o direito do trabalho no Brasil. Deste modo, este artigo tem como objetivo analisar o conceito e a aplicação do divisor na legislação trabalhista brasileira, investigando suas bases legais, interpretações jurisprudenciais, especialmente do Tribunal Superior do Trabalho e implicações práticas.
Keywords: Divisor; Horas Extraordinárias; CLT