CRIMINALINDADE DIGITAL E VULNERABILIDADE SOCIAL: O PAPEL DO DIREITO PENAL NA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS DAS VÍTIMAS DE FRAUDES ONLINE (Revista de Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e Direito da Seguridade Social, 2025)
O presente artigo tem como objetivo analisar a eficácia do Direito Penal brasileiro na proteção dos direitos humanos de vítimas hipervulneráveis de fraudes digitais, considerando o contexto de exclusão digital e desigualdade social no país. A pesquisa parte da constatação de que a criminalidade virtual vem crescendo de forma alarmante, afetando desproporcionalmente segmentos sociais em situação de vulnerabilidade estrutural, como aqueles marcados pela exclusão informacional, renda limitada e baixo grau de letramento digital. Por meio de uma abordagem qualitativa e exploratória, o estudo revisita conceitos como hipervulnerabilidade, exclusão digital e princípios constitucionais de proteção à vítima. Além disso, examina os instrumentos penais existentes, os desafios enfrentados pelo sistema de justiça e propõe uma atuação penal mais sensível às demandas sociais contemporâneas. A conclusão aponta para a necessidade de uma resposta estatal mais integrada, humanizada e efetiva, que articule repressão qualificada e ações preventivas no combate às fraudes online.
Keywords: fraudes digitais; direitos humanos; direito penal; vulnerabilidade social; exclusão digital