A TÉCNICA DA ASSISTÊNCIA JURÍDICA GRATUITA NO BRASIL: CARÁTER HISTÓRICO, PRINCÍPIOS E A IMPORTÂNCIA DO JULGAMENTO DO TEMA 021 DO TST. Revista de Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e Direito da Seguridade Social, v. 12, n. 2, 31 dez.2024.