El TRABAJO ESCLAVO EN LA CONTEMPORANEIDAD Y EN LA PRAXIS JUDICIAL DE ARGENTINA Y BRASIL

Abstract

Este estudo analisa o trabalho escravo na contemporaneidade e na práxis judicial da Argentina e do Brasil e, em especial, sobre a eficácia dos instrumentos normativos para contribuir com a sua erradicação. Na análise, partiu-se da hipótese de que com a ausência de normas trabalhistas específicas, a práxis judicial de ambos os países resulta ineficaz para combater o trabalho escravo. A luz dos resultados alcançados a hipótese inicial foi comprovada. O Direito do Trabalho necessita de uma norma que promova uma sanção especial para quem escravize os trabalhadores, e uma prática judicial que contribua para a erradicação desse tipo aberrante de subordinação trabalhista.