AVANÇOS E LIMITAÇÕES DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA AS MULHERES

Resumo

O presente artigo propõe uma análise sobre avanços e desafios da legislação e das políticas públicas que balizam o enfrentamento à violência contra a mulher no Brasil. O objetivo é identificar quais obstáculos estruturais, institucionais ou sociais dificultam a efetividade dessas políticas públicas. Nesse sentido, o trabalho discute as variadas assimetrias de um contexto social que ainda parece promover um espaço tolerante à violência doméstica e familiar contra as mulheres. Para tanto, a partir de uma abordagem qualiquantitativa, realiza-se uma revisão de literatura e uma análise de documentos legais e de dados relativos a essa violência, com recorte no município de Camaçari, estado da Bahia, com a finalidade de pensar propostas que efetivem tais políticas públicas locais voltadas aos direitos fundamentais com a perspectiva de gênero.