DIREITOS SOCIAIS DO TRABALHO EM RISCO: A DISCRIMINAÇÃO ALGORÍTMICA NOS SISTEMAS DE RECRUTAMENTO AUTOMATIZADO

Resumo

Este artigo investiga os efeitos da automação dos processos seletivos, nos recrutamentos para postos de trabalho, por meio de inteligência artificial, com ênfase na análise sobre os riscos de ocorrência de discriminação algorítmica à luz dos direitos humanos e sociais do trabalho. A partir de revisão bibliográfica e estudos de caso, examina-se como os algoritmos, ainda que concebidos com a promessa de neutralidade, podem reproduzir e intensificar desigualdades estruturais baseadas em raça, gênero, idade, classe e outros marcadores sociais. O trabalho analisa os limites da transparência dessas tecnologias, os desafios jurídicos para responsabilização por danos na fase pré-contratual e a insuficiência da legislação atual frente às novas formas de exclusão digital. Defende-se que, sem regulação adequada, os sistemas automatizados de recrutamento representam um risco à efetivação dos direitos fundamentais ao trabalho digno, à igualdade e à não discriminação. Por fim, propõe-se caminhos para mitigação dos vieses algorítmicos, com base em práticas inclusivas, políticas públicas e responsabilização institucional.