INEFETIVIDADE DO DIREITO À MORADIA DIGNA E AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO COMO REFLEXO DO RACISMO AMBIENTAL: UM ESTUDO DE CASO SOBRE O LIXÃO DE ITABERABA/BA
Palavras-chave:
Lixão;, Política Nacional de Resíduos Sólidos;, Racismo Ambiental;, Moradia Digna;, Meio Ambiente;Resumo
A ausência de implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos é um problema social, sanitário e ambiental que está presente em grande parte dos municípios brasileiros. Diante dessa questão, o presente trabalho objetiva analisar como a manutenção do lixão de Itaberaba/BA e o racismo ambiental impactam no direito fundamental à moradia digna e ao meio ambiente equilibrado da população local, através de pesquisa qualitativa, baseada em fontes bibliográficas, documentos legais e processuais, dados estatísticos e no estudo de caso do lixão de Itaberaba/BA. A pesquisa foi estruturada por meio de estudos sobre a historicidade do lixão de Itaberaba/BA, desde a sua instalação até os dias atuais, e análise da Lei n° 12.305/2010, correlacionando os impactos do lixão com o racismo ambiental, diante da exposição desproporcional aos riscos habitacionais, sanitários e ambientais, situação que viola os direitos fundamentais à moradia digna e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado da população que reside no entorno do lixão.
Downloads
Referências
ALMEIDA, Daniela dos Santos. Justiça Ambiental e Racismo Ambiental no Brasil. 2016, 16f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito). Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2016.
ALMEIDA, Daniela dos Santos; PIRES, Thula; TOTTI, Virgínia. RACISMO AMBIENTAL E A DISTRIBUIÇÃO RACIALMENTE DESIGUAL DOS DANOS AMBIENTAIS NO BRASIL. Departamento de Direito. Disponível em: https://www.puc rio.br/ensinopesq/ccpg/pibic/relatorio_resumo2015/relatorios_pdf/ccs/DIR/DIR Daniela_Almeida.pdf . Acesso em 28 de jul de 2025.
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE RESÍDUOS SÓLIDOS E MEIO AMBIENTE - ABREMA. Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil 2024. Disponível em: https://www.abrema.org.br/panorama/ . Acesso em 20 de jul. de 2025.
BAHIA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. AÇÃO POPULAR N° 237/1998. Autor: Ademário Sales Mascarenhas e outros. Réu: Município de Itaberaba. Órgão Julgador: 1ª Vara Cível da Comarca de Itaberaba. Processo Físico disponível no arquivo do Fórum da Comarca de Itaberaba/BA.
_______. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Autor: Ministério Público do Estado da Bahia. Réu: Município de Itaberaba. Órgão Julgador: 1ª Vara Cível da Comarca de Itaberaba. Processo Eletrônico Judicial. Acesso em 20 de jul. de 2025.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Senado Federal, 2016. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm . Acesso em 05 jul. 2025.
_______. Decreto n° 591, de 6 de julho de 1992. Atos Internacionais. Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. Promulgação. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/d0591.htm . Acesso em 31 de jul. de 2025.
_______. Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010. Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12305.htm . Acesso em 05 de jul. 2025.
_______. Ministério do Meio Ambiente. Carta da Terra. Disponível em: https://antigo.mma.gov.br/educacao-ambiental/pol%C3%ADtica-nacional-de educa%C3%A7%C3%A3o-ambiental/documentos-referenciais/item/8071-carta-da-terra.html . Acesso em 31 de jul de 2025,
COELHO, Marcus Luiz Dias. A (in)efetividade dos Termos de Ajustamento de Conduta no enfrentamento à degradação socioambiental provocado pelos lixões na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Dissertação (Mestrado) – Escola Superior Dom Helder Câmara, Belo Horizonte, 2013.
FONSECA, Gabriel Ferreira da. Inclusão e exclusão no Sistema Financeiro Habitacional: uma reconstrução das tensões entre direito e economia a partir da teoria dos sistemas. São Paulo: USP/ Faculdade de Direito, 2019.
GUERRA, Isabela Franco. Conflitos socioambientais na atualidade e os desafios para a efetividade dos direitos humanos no Brasil. In: AVZARADEL, Pedro Curvello Saavedra; MONTERO, Carlos Eduardo Peralta; VAL, Eduardo Manuel; LEITE, José Rubens Morato. Direito Constitucional Ambiental: desafios e perspectivas para a América Latina e o Caribe. Rio de Janeiro: Processo, 2023. 2023.
IBGE – INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Estimativas da População. Rio de Janeiro: IBGE, 2022. Disponível https://sidra.ibge.gov.br/tabela/6408#resultado . Acesso em 27 de jul. de 2025.
_______. Desigualdades Sociais por Cor ou Raça no Brasil - 2ª edição. 2023. Rio de Janeiro: IBGE, 2023. Disponível em: https://www.ibge.gov.br/estatisticas/sociais/populacao/25844-desigualdades-sociais-por-cor-ou-raca.html?edicao=35440&t=resultados . Acesso em 27 de jul. de 2025.
_______. Suplemento de Saneamento Básico. Diretório de Pesquisa do IBGE. Rio de Janeiro: IBGE, 2023. Disponível em: https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/media/com_mediaibge/arquivos/7ef9ceedcb004663fecf 5a38ff6b43a8.pdf . Acesso em 27 de jul. de 2025.
ITABERABA (BA). Lei nº 773, de 18 de março de 1993. Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir uma área de terras na Zona Rural deste Município para depósito de lixo. Disponível em: https://sapl.itaberaba.ba.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1993/609/609_texto_integral. pdf . Acesso em 05 de jul. 2025.
KILOMBA, Grada. Memórias da Plantação – Episódios de racismo cotidiano. Tradução Jess Oliveira. – 1ed. Rio de Janeiro: Cobogó, 2019
LEAL, Thomas Leonardo Marques de Castro; SILVA, Karoline de Oliveira; MOURA, Marcos Anjos de; SILVA, Maurício de Oliveira Silva. Desigualdade ambiental e direito à moradia no entorno do aterro controlado do município de Guanambi [BA]. Labor e Engenho, Campinas, SP, v. 17, n. 00, p. e023009, 2023. DOI: 10.20396/labore.v17i00.8671934. Disponível em: https://periodicos.sbu.unicamp.br/ojs/index.php/labore/article/view/8671934 . Acesso em 27 de jul. de 2025.
LISBOA, José Herbert Luna. O Desenvolvimento do Direito à Moradia e ao Meio Ambiente Equilibrado e a (In)Existência de Primazia entre Direitos Fundamentais. Revista PPC – Políticas Públicas e Cidades, Curitiba, v.13, n.2, p. 01-26, 2024. Disponível em: https://doi.org/10.23900/2359-1552v13n2-211-2024 . Acesso em: 15 de jun. de 2025.
MEDEIROS, Jhulia Ferreira. Racismo ambiental e negação dos direitos humanos: estudo de caso do antigo lixão de Itaoca, São Gonçalo/RJ. 2025. 202 f. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) – Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional, Faculdade de Direito, Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2025.
RAMOS, Naiara Francisca. Proposição de Metodologia para Apoio à Decisão para a Recuperação de Área Degradada por Disposição Irregular de Resíduos Sólidos Urbanos. Tese (Doutorado em Engenharia Ambiental) - Universidade Federal De Santa Catarina - UFSC, Florianópolis, 2016.
SARLET, Ingo Wolfgang; MITIDIERO, Daniel; MARINONI, Luiz Guilherme. Curso de Direito Constitucional. – 9. ed. – São Paulo: Saraiva Educação, 2020.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (Itaberaba/BA). Centro de Referência em Saúde do Trabalhador. CEREST Itaberaba. Mapeamento dos fatores de riscos ocupacionais. Documento técnico n° 011/2014. [S. l.], 30 maio 2014.
SILVA, Paulo Eduardo Alves da. Pesquisa em Processos Judiciais. In: Machado, Maíra Rocha (Org.). Pesquisar empiricamente o direito. São Paulo: Rede de Estudos Empíricos em Direito, 2017. (p. 275-320)
SILVA, Virgilio Afonso da. Direito Constitucional Brasileiro. 1. ed. 1. reimpr. - São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 2021.
SOUZA, Arivaldo Santos de. Direito e racismo ambiental na diáspora africana: promoção da justiça ambiental através do direito. Salvador: EDUFBA, 2015. Paulo,
STEINBRENNER, Rosane Maria Albino; BRITO, Rosaly de Seixas. CASTRO, Edna Ramos de. Lixo, racismo e injustiça ambiental na Região Metropolitana de Belém. Cad. Metrop., São v. 22, n. 49, pp. 935-961, set/dez 2020. Disponível em: http://dx.doi.org/10.1590/2236-9996.2020-4912 . Acesso em 28 de julho de 2025.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2025 Revista de Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e Direito da Seguridade Social
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.
