OS DILEMAS DA PROTEÇÃO À SAÚDE E A SEGURANÇA LABORAL: UMA ANÁLISE JURUSPRUDENCIAL SOBRE O TRABALHO EM FRIGORÍFICOS
Palavras-chave:
frigoríficos;, proteção à saúde;, meio ambiente do trabalho;Resumo
Este trabalho tem por objetivo discorrer sobre a importância dos cuidados com a saúde e com a segurança no mundo do trabalho, observando criticamente a jurisprudência sobre reclamatórias trabalhistas relacionadas aos frigoríficos. Partindo do método indutivo de pesquisa, o artigo explica a importância da proteção ao meio ambiente do trabalho como prevenção aos acidentes e as doenças ocupacionais, para em seguida abordar a litigiosidade envolvendo frigoríficos. Considerando isso, ao observar a jurisprudência do Tribunal Regional da 4º Região e sanções impostas para determinadas empresas, se conclui que boa parte dos litígios envolvendo frigoríficos na Justiça do Trabalho lida com reiteradas práticas que suprimem direitos fundamentais relacionados ao meio ambiente do trabalho.
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