“PLURALISMO JURÍDICO E JURISDIÇÃO INDÍGENA NO BRASIL: UMA ANÁLISE CRÍTICA DA JURISDIÇÃO INDÍGENA COMO UM DOS DIREITOS HUMANOS, NO ÂMBITO DA AUTODETERMINAÇÃO E DA SEGURANÇA COMUNITÁRIA” (2025) Revista de Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e Direito da Seguridade Social, 14(2), pp. 01–26. Available at: https://revista.laborjuris.com.br/laborjuris/article/view/310 (Accessed: 11 July 2026).