“O ESVAZIAMENTO DO TEMA 190 DO STF PELA JUSTIÇA DO TRABALHO: UMA ANÁLISE A PARTIR DOS CASOS BANESPA” (2025) Revista de Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e Direito da Seguridade Social, 14(2), pp. 01–26. Available at: https://revista.laborjuris.com.br/laborjuris/article/view/325 (Accessed: 11 July 2026).