“PLURALISMO JURÍDICO E JURISDIÇÃO INDÍGENA NO BRASIL: UMA ANÁLISE CRÍTICA DA JURISDIÇÃO INDÍGENA COMO UM DOS DIREITOS HUMANOS, NO ÂMBITO DA AUTODETERMINAÇÃO E DA SEGURANÇA COMUNITÁRIA”. Revista de Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e Direito da Seguridade Social, vol. 14, nº 2, dezembro de 2025, p. 01-26, https://revista.laborjuris.com.br/laborjuris/article/view/310.