“A ASSISTÊNCIA PSIQUIÁTRICA NO BRASIL: OS IMPACTOS DA LEI N.º 10.216/2001”. Revista de Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e Direito da Seguridade Social 12, no. 2 (dezembro 31, 2024). Acesso em julho 11, 2026. https://revista.laborjuris.com.br/laborjuris/article/view/234.