A ASSISTÊNCIA PSIQUIÁTRICA NO BRASIL: OS IMPACTOS DA LEI N.º 10.216/2001

Autores

  • Amós Sampaio Araujo
  • Catharine Nascimento Santos
  • Helberth Oliveira da Conceição
  • Maria Fernanda Marques de Oliveira Peixoto
  • Mirelle Sousa de Jesus Barbosa
  • Nadine Reis de Santana
  • Wivirson Flávio Pereira Dultra
  • José Araujo Avelino https://orcid.org/0000-0003-4146-0081

DOI:

https://doi.org/10.35987/laborjuris.v12i2.234

Palavras-chave:

Saúde mental, Assistência psiquiátrica, Reforma psiquiátrica

Resumo

O presente artigo tem como finalidade examinar os impactos trazidos pela Lei da Reforma Psiquiátrica para a assistência Psiquiátrica no Brasil. Assim, objetiva-se investigar os avanços trazidos pela lei da Reforma Psiquiátrica para a assistência psiquiátrica no Brasil, descrevendo os caminhos percorridos pela assistência psiquiátrica brasileira e identificando as mudanças trazidas pela Lei n.º 10.2016/2021. De natureza exploratória, análise metodológica qualitativa e método hipotético-dedutivo, destina-se a responder o seguinte questionamento: em que medida a Lei da Reforma Psiquiátrica contribuiu para o enfraquecimento da hegemonia do modelo manicomial? Concluímos que, apesar da considerável redução de leitos e fechamento dos hospitais psiquiátricos, ante o obedecimento das diretrizes previstas na Lei da Reforma Psiquiátrica, esta contribui parcialmente para o enfraquecimento da hegemonia do modelo manicomial, tendo em vista que ainda existem hospitais psiquiátricos e leitos psiquiátricos, disponibilizados em todas as regiões do território nacional.

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Referências

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Publicado

2024-12-31

Como Citar

Amós Sampaio Araujo, Catharine Nascimento Santos, Helberth Oliveira da Conceição, Maria Fernanda Marques de Oliveira Peixoto, Mirelle Sousa de Jesus Barbosa, Nadine Reis de Santana, Wivirson Flávio Pereira Dultra, & José Araujo Avelino. (2024). A ASSISTÊNCIA PSIQUIÁTRICA NO BRASIL: OS IMPACTOS DA LEI N.º 10.216/2001. Revista De Direito Do Trabalho, Processo Do Trabalho E Direito Da Seguridade Social, 12(2). https://doi.org/10.35987/laborjuris.v12i2.234

Edição

v. 12 n. 2 (2024): Revista de Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e Direito da Seguridade Social

Seção

Direitos Humanos

Licença

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