A PROTEÇÃO À MATERNIDADE NO SISTEMA PREVIDENCIÁRIO BRASILEIRO: UMA ANÁLISE DO SALÁRIO-MATERNIDADE

Abstract

A proteção à maternidade constitui um dos pilares fundamentais da seguridade social brasileira, sendo o salário-maternidade um importante instrumento de proteção previdenciária destinado a assegurar renda à segurada durante o período de afastamento decorrente do parto, da adoção, da guarda para fins de adoção ou de outras situações legalmente previstas. Nesse contexto, o presente estudo tem como objetivo analisar a proteção à maternidade no sistema previdenciário brasileiro por meio do benefício salário-maternidade, examinando seus fundamentos constitucionais e legais, sua evolução normativa e os impactos das recentes interpretações jurisprudenciais para a efetivação dos direitos sociais. Metodologicamente, a pesquisa caracteriza-se como um estudo qualitativo, de natureza bibliográfica e documental, desenvolvido a partir da análise da legislação previdenciária, da doutrina especializada, de documentos institucionais e da jurisprudência dos tribunais superiores. Os resultados evidenciam que o salário-maternidade desempenha papel relevante na promoção da dignidade da pessoa humana, na proteção da infância e na redução das vulnerabilidades econômicas associadas à maternidade. Verificou-se que a ampliação progressiva da cobertura previdenciária possibilitou o acesso ao benefício por diferentes categorias de seguradas, fortalecendo a universalização da proteção social. Destacam-se, ainda, os julgamentos das Ações Diretas de Inconstitucionalidade n.º 2.110 e n.º 2.111 pelo Supremo Tribunal Federal, que afastaram a exigência de carência para contribuintes individuais, facultativas e seguradas especiais, promovendo maior isonomia no acesso ao benefício. Conclui-se que o salário-maternidade constitui importante mecanismo de efetivação dos direitos fundamentais, contribuindo para a proteção da mulher, da criança e da família no âmbito da seguridade social brasileira.