LIBERDADE DE EXPRESSÃO E DISCURSOS DE ÓDIO NA SOCIEDADE DAS PLATAFORMAS DIGITAIS: UM ESTUDO A PARTIR DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Abstract

O presente trabalho investiga os limites da liberdade de expressão nas redes sociais à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), especialmente em contextos caracterizados pela difusão de discursos de ódio. O estudo destaca o desafio contemporâneo de compatibilizar tal direito com a proteção da dignidade humana, igualdade e não discriminação – especialmente em um cenário marcado pela intensificação das interações no ambiente digital. Com base em revisão bibliográfica e análise documental, o estudo propõe-se a compreender quais critérios o STF adota para restringir manifestações que, embora alegadamente amparadas pela liberdade de expressão, configuram-se como discursos ofensivos e discriminatórios, em especial contra grupos historicamente oprimidos. A pesquisa se insere no contexto da "sociedade das plataformas digitais", em que as redes sociais influenciam diretamente a vida social e política, potencializando tanto a difusão de ideias quanto a propagação do discurso de ódio. A análise jurisprudencial foi realizada a partir de acórdãos do STF, proferidos pelo Plenário. Três decisões tratam do conflito direto entre liberdade de expressão e outros direitos fundamentais, enquanto as outras três envolvem a análise da constitucionalidade de normas relacionadas ao tema. A partir dessas decisões, o estudo identifica balizas adotadas pela Corte, como o princípio da proporcionalidade, a dignidade da pessoa humana, a lesividade do discurso, os limites materiais constitucionais e o compromisso com a democracia e a tolerância. Conclui-se que o STF busca equilibrar a liberdade de expressão com outros direitos fundamentais, vedando o uso desse direito como escudo para discursos de ódio, ao estabelecer critérios jurídicos para sua limitação legítima.