INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE NO ESTÁGIO: UMA INTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICA DO ART. 14 DA LEI Nº 11.788/2008

Abstract

O artigo examina o alcance do art. 14 da Lei nº 11.788/2008, verificando se a remissão à legislação de saúde e segurança do trabalho se restringe à imposição de deveres preventivos à parte concedente ou se também fundamenta o pagamento dos adicionais de insalubridade e periculosidade ao estagiário quando o risco não é eliminado ou neutralizado. Parte-se da hipótese de que o dispositivo opera como norma de remissão de alcance amplo, incorporando à relação de estágio o regime celetista de saúde e segurança do trabalho, inclusive os efeitos compensatórios que o integram. A pesquisa justifica-se pela interpretação restritiva ainda predominante, que nega tais adicionais ao estagiário, e pela necessidade de coerência entre a tutela do meio ambiente do trabalho e o tratamento jurídico da exposição ocupacional. Adota-se metodologia dogmático-jurídica, com emprego da interpretação sistemática e da análise normativa. Conclui-se que a remissão do art. 14 não comporta incidência seletiva da legislação ocupacional, de modo que, caracterizada tecnicamente a insalubridade ou a periculosidade por perícia e não eliminado o risco, são devidos ao estagiário os respectivos adicionais, com base de cálculo compatibilizada à estrutura jurídica do estágio.