FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO EM DOMINGOS E FERIADOS: PRÁTICA E SEUS DESAFIOS

Abstract

Visa a presente pesquisa pontuar o funcionamento do comércio em domingos e feriados na sociedade brasileira, sua prática e desafios para conseguir a permissão necessária, bem como de que maneira o ordenamento jurídico e jurisprudência atuam nesse tema controverso. Em um segundo momento, o trabalho propõe-se a analisar e auxiliar a comunidade que está inserida nesses desafios diários, levando em consideração aspectos de responsabilidades da pessoa jurídica com a dignidade dos trabalhadores da categoria comerciária.