A ARENA DA RESISTÊNCIA TRABALHISTA: A NEGOCIAÇÃO COLETIVA COMO BASTIÃO JURÍDICO NA DEFESA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS TRABALHADORES FRENTE À PARTIDA ESTRATÉGICA DA FORD EM CAMAÇARI

Resumo

A promulgação da Reforma Trabalhista pela Lei nº 13.467/2017 representou mudanças significativa na estrutura de proteção social dos trabalhadores brasileiros ao reformular direitos historicamente assegurados e modificar os mecanismos da atuação sindical. Assim, a partir de uma abordagem crítica, este artigo analisa os impactos da referida reforma sobre a negociação coletiva, tomando como estudo de caso o encerramento das atividades da montadora Ford na cidade de Camaçari (BA), em 2021. A partir de uma metodologia qualitativa e quantitativa, foram examinados documentos institucionais, dados empíricos de entidades sindicais, fontes jurídicas e doutrinárias. Busca-se investigar de que modo a nova lógica imposta pela reforma trabalhista se concretizou e como impactou na dinâmica das negociações coletivas. Ademais, o conceito de dumping social foi utilizado como chave interpretativa para compreender os mecanismos pelos quais a reestruturação produtiva, em um contexto de liberalização normativa, intensifica a vulnerabilidade da classe trabalhadora. Por fim, os achados da pesquisa apontam para a necessidade de revisão da Reforma Trabalhista.