OS ASPECTOS INDIVIDUAIS DOS SEGURADOS COMUNS, SEGURADOS ESPECIAIS E BENEFICIÁRIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

Abstract

Trata-se de pesquisa eminentemente teórica-dogmática qualitativa, de caráter bibliográfico, desenvolvida através do uso da técnica da análise de conteúdo de doutrina, legislação, dissertações e teses, com relevante cunho social-reflexivo. O enfoque desta pesquisa é investigar, à luz do direito, se todos os beneficiários e segurados têm os mesmos direitos e obrigações perante a Previdência Social, sendo estudados os beneficiários comuns (empregado, empregado doméstico, contribuinte individual e trabalhador avulso) e os segurados especiais, além daqueles que dependem do segurado. Pretende-se, com a pesquisa, conceituar, diferenciar e evidenciar as peculiaridades de cada segurado (comuns e especiais) previstas na lei nº. 8.213/91. Notou-se que cada [grupo de] segurado têm suas peculiaridades, trazendo, assim, distinção para os demais.