EFETIVIDADE DO INSTITUTO JUS POSTULANDI PARA O EMPREGADO NA SEARA TRABALHISTA: uma análise dos processos ajuizados na Vara do Trabalho de Uruaçu no ano 2022
Palavras-chave:
Jus Postulandi;, Advogado;, Justiça do Trabalho;Resumo
O jus postulandi, no processo do trabalho, é a capacidade conferida por lei às partes, como sujeitos da relação de emprego, para postular diretamente em juízo, sem a necessidade de serem representados por advogado. Se faz crucial a análise se o jus postulandi tem ofertado uma falsa garantia de acesso à justiça, em razão da desigualdade entre as partes. O objetivo geral do presente estudo é inferir sobre a efetividade do instituto jus postulandi para o empregado na seara trabalhista, por meio de uma análise dos processos ajuizados na Vara do Trabalho de Uruaçu no ano 2022. Dentre o total de processos distribuídos, apenas 13 processos foram protocolados sem o acompanhamento de um advogado. A maioria dos pedidos foram relacionados às verbas rescisórias e foram proferidas sentenças de arquivamento. Em nenhum dos processos analisados houve êxito na demanda trabalhista, o que exalta a importância do advogado para que realmente seja garantido os direitos trabalhistas.
Downloads
Referências
ALMEIDA, Amador Paes de. Curso Prático de Processo do Trabalho. São Paulo: Editora Saraiva, 2020.
FURNIEL, Kairon Bruno; OLIVEIRA, Maria Cláudia Santana L. de. Honorários advocatícios sucumbenciais na Justiça do Trabalho após a Lei 13.467 de 2017. Revista de Iniciação Científica e Extensão da Faculdade de Direito de Franca. Franca, v. 4, n. 1, 2019. Disponível em: <https://revista.direitofranca.br/index.php/icfdf/article/view/876> Acesso em: 10/05/2023
GUIMARÃES, Rebeca Câmara; COELHO, Leandro Alves. O jus postulandi na justiça do trabalho: análise da (in)eficácia ao acesso à justiça. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. São Paulo, v. 18, n. 11, 2022. Disponível em: <https://periodicorease.pro.br/rease/article/view/7586> Acesso em: 11/05/2023
JORGE NETO, Francisco Ferreria; CAVALCANTE, Jouberto de Quadros Pessoa. Direito Processual do Trabalho. 8 ed. São Paulo: Grupo GEN, 2018.
LEITE, Carlos Henrique Bezerra. Curso de Direito Processual do Trabalho. 20 ed.
São Paulo: Editora Saraiva, 2022.
MELO, Erick Thiago da Costa; PEREIRA, Celene Moura. A incapacidade do jus postulandi em garantir o acesso eficaz à Justiça do Trabalho. Revista de Direito FIBRALEX, n. 1, 2016. Disponível em: <https://fibrapara.edu.br/periodicos/index.php/fibralex/issue/view/3/showToc> Acesso em: 12/05/2023
PAMPLONA FILHO, Rodolfo; SOUZA, Tercio Roberto Peixoto. Curso de Direito Processual do Trabalho. São Paulo: Editora Saraiva, 2022.
PARIZI, Kelly Aparecida. O PJE e o jus postulandi na justiça do trabalho: o problema do acesso à justiça. In: Sistema Constitucional de Garantia de Direitos II. 1 ed. Jacarezinho: UENP e Instituto Ratio Juris, 2015. Disponível em: <https://siacrid.com.br/repositorio/2015/sistema-constitucional-de-garantia-de-direitos-II.pdf#page=71> Acesso em: 12/05/2023
PINHEIRO, André Pizzi; ALVES, Paulo Roberto Ramos. O jus postulandi na Justiça do Trabalho e sua correlação com princípios constitucionais. Revista Unoesc & Ciência. Joaçaba, v. 9, n. 1, 2018. Disponível em: <https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/index.php/acsa/article/view/13122> Acesso em: 10/05/2023
RIZZO, Marcelo Vitor Silva. A flexibilização da justiça gratuita no ordenamento jurídico trabalhista brasileiro como causa da supressão do direito fundamental do acesso à justiça. 2020. 137f. Dissertação – (Mestrado em Direito) Centro Universitário Eurípedes de Marília. Marília, 2020. Disponível em: <https://aberto.univem.edu.br/handle/11077/1958> Acesso em: 12/05/2023
SANTOS, Enoque Ribeiro dos. Curso de Direito Processual do Trabalho. São Paulo: Grupo GEN, 2020.
SCHIAVI, Mauro. Manual de Direito Processual do Trabalho. 17 ed. Salvador: Editora Juspodivm, 2021.
SILVA, Fernanda de Freitas Borges; COSTA, Igor Barreto da; FERNANDES, Rabech Reis; ARAGÃO, Tatiane Emanuela Vasconcelos; SILVA, Virgínia de Brito Almeida. O jus postulandi frente aos desafios da informatização na Justiça do Trabalho. Revista de Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e Direito da Seguridade Social. Salvador, v. 4, n. 2, 2020. Disponível em: <https://laborjuris.emnuvens.com.br/laborjuris/article/view/53> Acesso em: 11/05/2023
SILVA, Túlio Macedo Rosa E. Assistência jurídica gratuita na justiça do trabalho. São Paulo: Editora Saraiva, 2013.
STOCCO, Kleber José. Jus Postulandi e o processo judicial eletrônico na Justiça do Trabalho: a mitigação do princípio da irrenunciabilidade. Revista Eletrônica de Direito do Centro Universitário Newton Paiva. Belo Horizonte, n. 29, 2016. Disponível em: <https://revistas.newtonpaiva.br/redcunp/wp-content/uploads/2020/05/DIR29-07.pdf> Acesso em: 11/05/2023
VIANA, Grazielle Madureira; SILVA, Alexandre de Lima; ABRÃO, Renata Lourenço Pereira. A reforma trabalhista: uma análise do acesso à justiça. Revista Libertas Direito, v. 1, n. 1, 2020. Disponível em: <https://periodicos.famig.edu.br/index.php/direito/article/view/39> Acesso em: 12/05/2023
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2023 Revista de Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e Direito da Seguridade Social
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.
