ABORTO LEGAL: UMA ANÁLISE DA INFLUÊNCIA DA MÍDIA NA OPINIÃO PÚBLICA SOBRE A AUTONOMIA FEMININA

Autores

  • Bruna Barbosa Santos
  • Bruna Karine Sacramento Alves
  • Criservane Oliveira Sousa
  • Inaê Santos de Andrade
  • Júlia Nântua do Nascimento Girão
  • Luana Kelly do Rosario Guimaraes
  • José Araujo Avelino https://orcid.org/0000-0003-4146-0081

DOI:

https://doi.org/10.35987/laborjuris.v12i2.235

Palavras-chave:

Aborto legal, Mídia, Opinião pública, Autonomia feminina, Direitos reprodutivos

Resumo

Este artigo explora como a cobertura da mídia tradicional sobre o aborto legal influencia a percepção pública sobre a legitimidade do procedimento e a autonomia feminina no Brasil. A pesquisa parte da hipótese de que a mídia não apenas reflete, mas também molda as opiniões populares, reforçando ou desafiando valores sociais dominantes. Utilizando a teoria do agendamento, o estudo analisa como a seleção e o enquadramento dos temas midiáticos estabelecem quais perspectivas são priorizadas ou silenciadas.
Com uma abordagem qualitativa, fundamentada em revisão bibliográfica e análise de conteúdo midiático, o estudo busca entender o papel da mídia na formação de opinião sobre o aborto, evidenciando como as narrativas conservadoras são predominantemente reforçadas, enquanto as vozes que defendem a autonomia reprodutiva são marginalizadas. A influência da mídia sobre as percepções públicas é examinada, especialmente no que diz respeito ao impacto dos valores culturais e religiosos que permeiam a cobertura jornalística.
O artigo conclui que a mídia desempenha um papel crucial na reprodução de discursos hegemônicos e conservadores, muitas vezes invisibilizando as demandas femininas e dificultando a promoção de um debate inclusivo e pluralista. Defende-se a democratização dos espaços midiáticos como uma medida essencial para garantir a equidade de gênero e o respeito aos direitos reprodutivos das mulheres, contribuindo, assim, para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.

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Referências

ARDAILLON, Danielle; MARCONDES, Mariana. O aborto no Brasil: a atualidade de um problema. Brasília: Editora UnB, 1998.

ÁVILA, M. B. Direitos sexuais e reprodutivos: desafios para a política de saúde. Cadernos de Saúde Pública, Rio de Janeiro, v. 19, sup. 2. 2003.

. Liberdade e legalidade: uma relação dialética. In: ÁVILA, M. B.;

BAKHTIN, Mikhail. Marxismo e Filosofia da Linguagem. 12ª edição, 2006. HUCITEC

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988.

. Decreto-Lei 2.848, de 07 de dezembro de 1940. Código Penal. Diário Oficial da União, Rio de Janeiro, 31 dez. 1940.

. Decreto-Lei nº 2848, de 7 de dezembro de 1940. Código Penal. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm. Acesso em: 15 nov. 2024.

. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 139, n. 8, p. 1-74, 11 jan. 2002. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/2002/L10406compilada.htm. Acesso em: 15 nov. 2024.

. Projeto de Lei 10774/18, de 3 de setembro de 2018. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2183467. Acesso em: 15 nov. 2024.

. Superior Tribunal de Justiça. HABEAS CORPUS Nº 56.572 - SP (2006/0062671-4). Relator: MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA, 25 de abril de

Brasília. Disponível em: https://www.stj.jus.br/websecstj/cgi/revista/REJ.cgi/ITA?seq=622824&tipo=0&nreg=20 0600626714&dt=20060515&formato=PDF&salvar=false. Acesso em: 15 nov. 2024.

BRITTES, Juçara. O receptor no âmbito dos enfoques teóricos dominantes nas ciências da comunicação. In: Teorias da comunicação: epistemologia, ensino, discurso e recepção. FERREIRA, Giovandro Marcus; MARTINO, Luiz Claudio (Org.). Salvador: Edufba, 2007.

CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal - Parte Especial Vol.2 - 24ª Edição 2024. 24ª ed. Rio de Janeiro: Saraiva Jur, 2024. E-book. pág. 94. ISBN 9788553622672. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/reader/books/9788553622672/. Acesso em: 15 nov. 2024.

CARLOTO, Cássia Maria; DAMIÃO, Nayara André. Direitos reprodutivos, aborto e Serviço Social. 2018.

COHEN, Jean (1997), “Rethinking privacy: autonomy, identity and the abortion controversy”, in Jeff Weintraub e Krishan Kumar (ed.), Public and private in thought and practice: perspectives on a grand dichotomy. Chicago: The University of Chicago Press.

CUKIERKORN, Mariana; BATISTA, Nádia. “Cobertura jornalística e aborto: análise da mídia brasileira”. Revista Estudos Feministas, v. 24, n. 1, 2016.

CUKIERKORN, Priscilla; BATISTA, Cicélia Pincer. O enquadramento do aborto na mídia brasileira. Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação – Intercom Júnior, Salto-SP, 2016.

DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (DPU). Cartilha de defesa dos direitos sexuais e reprodutivos. Brasília: Defensoria Pública da União, 2021. Disponível em: https://direitoshumanos.dpu.def.br/wpcontent/uploads/2021/07/cartilha_defesa_direitos

_sexuais_reprodutivos-2021.pdf. Acesso em: 27 nov. 2024.

DINIZ, Débora. Zika: Do Sertão Nordestino à Ameaça Global. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2017.

DINIZ, Débora; MEDEIROS, Marcelo. “Itinerários de aborto em contextos de clandestinidade no Brasil”. Ciência & Saúde Coletiva, v. 15, n. 1, 2010.

. DINIZ, Debora; MEDEIROS, Marcelo. Aborto no Brasil: uma pesquisa domiciliar com técnica de urna. Cien Saude Colet, 2010.

DOMINGOS, S. R. DA F.; MERIGHI, M. A. B. O aborto como causa de mortalidade materna: um pensar para o cuidado de enfermagem. Escola Anna Nery, v. 14, n. 1, p. 177– 181, 2010. Disponível em: https://www.scielo.br/j/ean/a/wQ3LCGPqXPjsLg8RdtPbWHx/. Acesso em: 15 nov. 2024. The World’s Abortion Laws. Disponível em: https://reproductiverights.org/maps/worlds-abortion-laws/. Acesso em: 15 nov. 2024.

FERREIRA, Giovandro Marcus. A técnica nos estudos da comunicação: sob a égide do determinismo e da negociação. In: FERREIRA, Giovandro Marcus; MARTINO, Luiz Cláudio (Org.). Teorias da comunicação: epistemologia, ensino, discurso e recepção. Salvador: Edufba, 2007.

FONTES, Maria Lucineide Andrade. O enquadramento do aborto na mídia impressa brasileira nas eleições 2010: a exclusão da saúde pública do debate. Ciênc. saúde coletiva, Rio de Janeiro, 2012.

GLOBO, Portal G1. SUS fez 80,9 mil procedimentos após abortos malsucedidos e 1.024 interrupções de gravidez previstas em lei no 1o semestre de 2020. Disponível em: https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2020/08/20/sus-fez-809-mil-procedimentos- apos-abortos-malsucedidos-e-1024-interrupcoes-de-gravidez-previstas-em-lei-no-1o- semestre-de-2020.ghtml. Acesso em: 15 nov. 2024.

. Senado da Argentina aprova legalização do aborto no país. Disponível em: https://g1.globo.com/mundo/noticia/2020/12/30/senado-da-argentina-aprova- legalizacao-do-aborto-no-pais.ghtml. Acesso em: 15 nov. 2024.

GOFFMAN, Erwin. Frame Analysis: An Essay on the Organization of Experience. Harvard University Press, 1986. Disponível em: https://www.jstor.org/stable/20011021. Acessado em: 20 de nov. 2024.

GOMES, Wilson (2006), “Apontamentos sobre o conceito de esfera pública política”, in Rousiley Maia e Maria Céres Pimenta Spínola Castro (org.), Mídia, esfera pública e identidades coletivas. Belo Horizonte: Editora UFMG.

HALL, Stuart. Representations: Cultural Representations and Signifying Practices. Sage Publications, 1997. Disponível em: https://edisciplinas.usp.br/pluginfile.php/5781410/mod_resource/content/1/Hall_Repres entation%20Cultural%20representations%20and%20signifying%20practices_1997.pdf. Acessado em: 20 de nov. 2024.

. Stuart. “The rediscovery of ‘ideology’: Return of the repressed in media studies”. In: HALL, Stuart et al. Culture, Society and the Media. London: Routledge, 1999.

JESUS, Damásio de. Direito penal: parte especial (arts. 121 a 183). v.2. 35ª ed. Rio de Janeiro: Saraiva Jur, 2015. E-book. pág. 55. ISBN 9788502619302. Disponível em:https://integrada.minhabiblioteca.com.br/reader/books/9788502619302/. Acesso em: 15 nov. 2024.

KOOGAN & HOUAISS. (1999). Enciclopédia e dicionário ilustrado. Rio de Janeiro: Seifer.

LEMOS, Lis Carolinne. Aborto na mídia: uma análise de ideologia. Seminário Internacional Fazendo Gênero 10, Florianópolis, 2013.

LEMOS, Mariana. “A palavra ‘aborto’ na imprensa brasileira: uma análise discursiva”.

Revista de Estudos de Linguagem, v. 21, n. 3, 2013.

MCCOMBS, Maxwell. Setting the Agenda: The Mass Media and Public Opinion. Cambridge: Polity Press, 2009.

MELO, J. (ED.). A POLÊMICA DO ABORTO NA IMPRENSA. Revista Veja, 1997.

PHILLIPS, Anne (2001), “De uma política de idéias a uma política de presença?”, Revista Estudos Feministas, Florianópolis 9-1, 268-90.

NUCCI, Guilherme de S. Código Penal Comentado - 24ª Edição 2024. 24th ed. Rio de Janeiro: Forense, 2024. E-book. p.657. ISBN 9788530994310. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/reader/books/9788530994310/. Acesso em: 15 nov. 2024.

OKIN, Susan Moller (2008), “Gênero, o público e o privado”, Revista Estudos Feministas. Florianópolis, no prelo.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Declaração Universal dos Direitos Humanos, 1948. Disponível em: https://www.unicef.org. Acesso em: 15 nov. 2024.

PENTEADO, Taís Sofia Cunha B. Aborto e Igualdade. São Paulo: Almedina, 2024. E- book. p.1. ISBN 9788584936663. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/reader/books/9788584936663/. Acesso em: 15 nov. 2024.

PINHO, Andrea Azevedo. Os debates sobre o aborto na mídia brasileira: dos enquadramentos midiáticos à construção de uma democracia plural. e-cadernos CES, 2009.

PINHO, Osmar. “Religião e mídia: Tensões na cobertura do aborto no Brasil”. Revista Brasileira de Ciências Sociais, v. 24, n. 2, 2009.

PORTELLA, A. P.; FERREIRA, V. (Orgs.). Novas legalidades e democratização da vida social: família, sexualidade e aborto. Rio de Janeiro: Garamond, 2005.

TRAQUINA, Nelson. Teorias do Jornalismo: Porque as notícias são como são. Florianópolis: Insular, 2000.

SANTOS, Edna; GONÇALVES, Luciana. “Direitos Reprodutivos: Desafios no Brasil contemporâneo”. Revista Direito e Práxis, v. 9, n. 4, 2018.

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL; Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 54 Distrito Federal. https://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/ADPF54.pdf.

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Publicado

2024-12-31

Como Citar

Bruna Barbosa Santos, Bruna Karine Sacramento Alves, Criservane Oliveira Sousa, Inaê Santos de Andrade, Júlia Nântua do Nascimento Girão, Luana Kelly do Rosario Guimaraes, & José Araujo Avelino. (2024). ABORTO LEGAL: UMA ANÁLISE DA INFLUÊNCIA DA MÍDIA NA OPINIÃO PÚBLICA SOBRE A AUTONOMIA FEMININA. Revista De Direito Do Trabalho, Processo Do Trabalho E Direito Da Seguridade Social, 12(2). https://doi.org/10.35987/laborjuris.v12i2.235