ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO NAS RELAÇÕES DE TRABALHO NO DIREITO LABORAL BRASILEIRO COMO ELEMENTO DE ADEQUAÇÃO AO IDEAL DE TRABALHO DECENTE DEFINIDO PELA OIT
DOI:
https://doi.org/10.35987/laborjuris.v12i2.250Palavras-chave:
Discriminação, Discriminação nas relações de trabalho, Trabalho decente, Eliminação de todas as formas de discriminaçãoResumo
Observa-se a produção normativa especialmente aplicável às relações de trabalho no contexto das mais frequentes formas de discriminação no Brasil, como meio de se identificar a ocorrência da adequação do direito laboral pátrio a um dos elementos do conceito de Trabalho Decente formulado pela OIT. Verificam- se para tanto as normas elencadas pela doutrina, bem como a análise realizada por diversos autores acerca dessas mesmas normas. Apresentam-se de forma pontual críticas às escolhas realizadas pelo legislador. Conclui-se pela somente parcial adequação das normas justrabalhistas aplicáveis no cenário brasileiro ao ideal de eliminação de todas as formas de discriminação, previsto no conceito de Trabalho Decente. Realiza- se sugestão de edição de normas que se compreendem potencialmente vantajosas aos trabalhadores atingidos pelas condutas discriminatórias.
Downloads
Referências
ABRAMO, Laís. Uma década de promoção do trabalho decente no Brasil: uma estratégia de ação baseada no diálogo social. Organização Internacional do Trabalho, Genebra, Suíça, 2015. Escritório da OIT no Brasil. ISBN 978-92-2-829684-6. Disponível em: https://www.ilo.org/wcmsp5/groups/public/---americas/---ro-lima/---ilo-brasilia/documents/publication/wcms_467352.pdf Acesso em: 27 dez. 2023;
ALTMANN, Idio F.; SILVA, Louise de Q. da; LUZ, Charlene B. S.; BORTOLASO, Ingridi V.; FOSSATTI, Paulo. Ageismo no mercado de trabalho: uma revisão sistemática. Revista Jurídica Trabalho e Desenvolvimento Humano, Campinas, v. 6, p. 1-34, 2023. DOI https://doi.org/10.33239/rjtdh.v6.165 Disponível em: https://revistatdh.org/index.php/Revista-TDH/article/view/165/161 Acesso em 24 ju 2024.
ALVARENGA, Rúbia Zanotelli de. A Declaração de Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho de 1998 e as Convenções Fundamentais da OIT comentadas. 2. ed. São Paulo: Editora Dialética, 2022. ISBN 978-65-252-3390-1.
ALVARENGA, Rúbia Zanotelli de. Trabalho decente: direito humano e fundamental. São Paulo: Editora LTr, 2016. ISBN: 978-85-361-8669-6.
CASSAR, Vólia Bomfim. Direito do trabalho. 19. ed. – Rio de Janeiro: Forense; Método, 2022. ISBN 978- 65-5964-561-9.
BRASIL. Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999. Brasília, DF: Presidência da República, 1999. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3298.htm Acesso em 29 jul 2024.
BRASIL. Lei nº 9.029, de 13 de abril de 1995. Brasília, DF: Presidência da República, 1995. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9029.htm Acesso em: 19 nov 2024.
BRASIL, Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Brasília, DF: Presidência da República, 2003. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.741.htm Acesso em: 19 nov 2024.
CAIRO JR., José. Curso de Direito do Trabalho: Direito individual e coletivo do trabalho. 15. ed. rev. e atual. Salvador: JusPodivm, 2018. ISBN 978-85-442-2287-4.
DAMASCENO, Caetana Maria. ‘Cor’ e ‘boa aparência’ no mundo do trabalho doméstico: problemas de pesquisa da curta à longa duração. XXVII Simpósio Nacional de História – Conhecimento histórico e diálogo social. Natal/RN, 22 a 26 de julho de 2013. Disponível em: https://www.snh2013.anpuh.org/resources/anais/27/1364682879_ARQUIVO_2013_TEXTOanpuh_Caetana Damasceno.pdf Acesso em 24 jul 2024.
DELGADO, Maurício José Godinho. Curso de Direito do Trabalho. ISBN 978-85-442-4182-0. 20. ed., rev., atual. e ampl. – São Paulo: JusPodivm, 2023.
HORVATH JÚNIOR, Miguel.; QUEIROZ, Vera Maria Corrêa. Etarismo à luz do princípio da dignidade da pessoa humana. REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO SOCIAL, [S. l.], v. 7, n. 1, p. 95–110, 2024. Disponível
em: https://rbds.emnuvens.com.br/rbds/article/view/271 Acesso em: 8 ago. 2024.
HUSEK, Carlos Roberto. Curso básico de direito internacional público e privado do trabalho. 5. ed. –
São Paulo: LTr, 2020. ISBN 978-85-301-0161-9
ILO – International Labour Organization – ILC.110/Resolution I. Resolution on the inclusion of a safe and healthy working environment in the ILO’s framework of fundamental principles and rights at work. 2022. Disponível em:
https://www.ilo.org/media/244086/download Acesso em 17 jul 2024.
LIMA, Marcelo de. Um imigrante iguala-se realmente a um cidadão nacional, em direitos civis, políticos, econômicos e sociais? O direito comparado: modelos brasileiro e europeu. Revista de Informação Legislativa Brasília a. 49 n. 193 jan./mar. 2012. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/49/193/ril_v49_n193_p269.pdf Acesso em: 14 nov 2024.
MAEDA, Patrícia. A era dos zero direitos: trabalho decente, terceirização e contrato zero-hora. São Paulo: LTr, 2017. ISBN 978-85-361-9222-2.
MARTINEZ, Luciano. Curso de direito do trabalho. 15. ed. – São Paulo: Saraiva Jur, 2024. ISBN 978-85- 5362-111-8
MARTINS, Sérgio Pinto. Direitos fundamentais trabalhistas. 2. ed – São Paulo: Atlas, 2015. ISBN 978-85- 224-9370-8.
FERREIRA, Marília Lustosa. Direitos humanos e inclusão social nas relações de trabalho: proteção às minorias e grupos vulneráveis. Belo Horizonte: Arraes Editores, 2021. ISBN 978-65-5929-052-9
MACEDO, Emanuelle Cristina; OLIVEIRA, Mara Janaina Gomes de. Os desafios das pessoas idosas na contratação e recolocação profissional. Revista Interface Tecnológica – v. 20 n. 2 (2023) – ISSN (On-Line) 2447-0864. Disponível em:
https://revista.fatectq.edu.br/interfacetecnologica/article/download/1774/969 Acesso em 24 jul 2024.
MARTINS, Sérgio Pinto. Manual de Direito do Trabalho. 14. ed. - São Paulo: Ed. Saraiva Educação, 2021.
MERINO, Lucyla Tellez. A eficácia do conceito de trabalho decente nas relações trabalhistas. 2011. Tese (Doutorado em Direito do Trabalho) - Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2011. doi:10.11606/T.2.2011.tde-21082012-111453. Disponível em: Acesso em: 2024-01-01.
OIT - ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO. Constituição da OIT (1919), com alterações até 19 de setembro de 1946. Disponível em: https://www.ilo.org/wcmsp5/groups/public/---americas/---ro-lima/--
-ilo-brasilia/documents/genericdocument/wcms_336957.pdf Acesso em: 16 jan 2024
OIT – ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO. Convenção nº 111, de 1958. In SCALÉRCIO,
Marcos; MINTO, Tulio Martinez. Normas da OIT organizadas por temas. São Paulo: LTr, 2016. ISBN 978-85- 361-8670-2.
OIT - ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO. Convenção nº 117 de 1962. Disponível em: https://www.ilo.org/brasilia/convencoes/WCMS_235329/lang--pt/index.htm
Acesso em: 17 jan 2024.
OIT - ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO. Declaração da OIT sobre os princípios e direitos fundamentais no trabalho, de 19 de junho de 1998. Genebra, Suíça. Disponível em: https://www.ilo.org/public/english/standards/declaration/declaration_portuguese.pdf Acesso em: 27 dez. 2023.
OIT - ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO. Memoria del Director General: Trabajo decente. Oficina Internacional del Trabajo, Genebra, Suíça, 1999. ISBN 92-2-310804-7, ISSN 0251-3226. Disponível em https://www.ilo.org/public/spanish/standards/relm/ilc/ilc87/rep-i.htm Acesso em 27 dez 2023. 1999.Acesso em: 27 dez. 2023.
OIT – ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO. Recomendação sobre o HIV e a AIDS e o Mundo do Trabalho, de 2010. In SCALÉRCIO, Marcos; MINTO, Tulio Martinez. Normas da OIT organizadas por temas. São Paulo: LTr, 2016. ISBN 978-85-361-8670-2.
OLIVEIRA, Daiane de Jesus; SANTOS, Gabriela Cristina Teles dos; ESPÍNDOLA, Marcelo Agenor; MACHADO, Daniel de Mello; PEREIRA, Paulo César. O racismo institucional no mercado de trabalho: uma análise do etarismo nas empresas calçadistas de Nova Serrana. Research, Society and Development, v. 12, n.8, e11212842928, 2023(CC BY 4.0) | ISSN 2525-3409 | DOI http://dx.doi.org/10.33448/rsd-v12i8.42928
Disponível em: https://rsdjournal.org/index.php/rsd/article/view/42928/34634 Acesso em 24 jul 2024.
OLIVEIRA, Givanildo Pereira de; CÉSAR, João Batista Martins; PIRES, Marcelo Sobrinho. A inclusão real das pessoas com deficiência no mercado de trabalho. (pp. 77-108) In CÉSAR, João Batista Martins; OLIVA, José Roberto Dantas (Org.). O trabalho decente no mundo contemporâneo e a reforma trabalhista: em homenagem a Ricardo Tadeu Marques da Fonseca. São Paulo: Editora LTr, 2020. ISBN 978-85-301- 0183-1.
PAMPLONA FILHO, Rodolofo; SALDANHA NETO, Edson Ribeiro; SALDANHA, Juliana Maria Ribeiro. Empregabilidade e etarismo: desafios de um ambiente de trabalho sem preconceito de idade. Revista Direito, Inovação e Regulações – Centro Universitário de Cascavel (UNIVEL). Cascavel .Jan. 2023; v.2 (4):
- 124. ISSN-e: 2965-0860. Disponível em:
https://periodicos.univel.br/ojs/index.php/redir/article/view/394/205 Acesso em 24 jul 2024.
REZENDE, Ana Flávia.; ANDRADE, Luiz Fernando Silva. Racismo, sexismo e resquícios do escravismo em anúncios de empregos. Revista Cadernos EBAPE.BR, Rio de Janeiro, RJ, v. 21, n. 3, e2022–0036, 2023. DOI: 10.1590/1679-395120220036. Disponível em:
https://periodicos.fgv.br/cadernosebape/article/view/88363 Acesso em: 24 jul. 2024.
ROMITA, Arion Sayão. Direitos fundamentais nas relações de trabalho. 2ª ed. ver. e aum. São Paulo: LTr, 2007. ISBN 978-85-361-0989-3
SANTOS, Antonia Emmanuela Alves Valentins dos. Racismo estrutural no mercado de trabalho de Sergipe: uma análise do perfil ocupacional entre 2000 e 2020. Dissertação (Mestrado profissional em Economia), Universidade Federal de Sergipe, 2023. Disponível em:https://ri.ufs.br/bitstream/riufs/18748/2/ANTONIA_EMMANUELA_ALVES_VALENTINS_SANTOS.pdf Acesso em 24 jul 2024.
SCHIAVI, Mauro. Curso de direito do trabalho. 2. ed., rev., atual. e ampl. - São Paulo: JusPodivm, 2024. ISBN 978-85-442-5090-7.
SOUSA, Jackeline Ribeiro e. Migrações e trabalho decente: a integração do migrante no Brasil por meio do acesso ao emprego e à renda. São Paulo: Editora Dialética, 2022. ISBN 978-65-252-4362-7.
SOUTO MAIOR, Jorge Luiz. História do Direito do Trabalho no Brasil: curso de Direito do Trabalho, volume I: parte II. São Paulo: LTr, 2017.
SOUZA, Aedan Dougan Marques de. O corpo transgênero e o direito brasileiro. Revista Docência e Cibercultura. Publicado em: 31/08/2019. Rio de Janeiro, v. 3, n. 2, Maio/Agosto 2019. ISSN 2594-9004. DOI: https://doi.org/10.12957/redoc.2019.40521 Disponível em:https://www.e-publicacoes.uerj.br/re- doc/article/view/40521/30497 Acesso em 23 jul 2024.
SOUZA, Mariana Pinheiro de; FAGUNDES, Mari Cristina de Freitas. “Tiramos a batuqueira do meio de nós”: racismo religioso e suas implicações no mercado de trabalho em uma cidade no Sul do Rio Grande do Sul. Revista Thema, v. 23, n. 1, 2024. DOI: : http://dx.doi.org/10.15536/thema.V23.2024.77-96.3478 ISSN : 2177- 2894 (online) Disponível em: https://periodicos.ifsul.edu.br/index.php/thema/article/view/3478/2352 Acesso em 24 jul 2024.
VILELA, E. M.. Desigualdade e discriminação de imigrantes internacionais no mercado de trabalho brasileiro.
Revista Dados, v. 54, n. 1, p. 89–128, 2011. Disponível em
https://www.scielo.br/j/dados/a/p8jv8H9QYQnqCpJRSGhqFjf/#ModalHowcite Acesso em 23 jul 2024.
ZANDONAI, Camila Dozza. Discriminação indireta e o estudo da teoria do impacto desproporcional nas relações de trabalho. Revista da Escola Judicial do TRT4, Porto Alegre, v. 1, n. 2, p. 91-117, jul./dez. 2019. Disponível em: https://rejtrt4.emnuvens.com.br/revistaejud4/article/view/34 Acesso em 24 jul 2024.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2024 Revista de Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e Direito da Seguridade Social
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.