ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO NAS RELAÇÕES DE TRABALHO NO DIREITO LABORAL BRASILEIRO COMO ELEMENTO DE ADEQUAÇÃO AO IDEAL DE TRABALHO DECENTE DEFINIDO PELA OIT

Autores

  • Luiz Agueda Santos

DOI:

https://doi.org/10.35987/laborjuris.v12i2.250

Palavras-chave:

Discriminação, Discriminação nas relações de trabalho, Trabalho decente, Eliminação de todas as formas de discriminação

Resumo

Observa-se a produção normativa especialmente aplicável às relações de trabalho no contexto das mais frequentes formas de discriminação no Brasil, como meio de se identificar a ocorrência da adequação do direito laboral pátrio a um dos elementos do conceito de Trabalho Decente formulado pela OIT. Verificam- se para tanto as normas elencadas pela doutrina, bem como a análise realizada por diversos autores acerca dessas mesmas normas. Apresentam-se de forma pontual críticas às escolhas realizadas pelo legislador. Conclui-se pela somente parcial adequação das normas justrabalhistas aplicáveis no cenário brasileiro ao ideal de eliminação de todas as formas de discriminação, previsto no conceito de Trabalho Decente. Realiza- se sugestão de edição de normas que se compreendem potencialmente vantajosas aos trabalhadores atingidos pelas condutas discriminatórias.

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Publicado

2024-12-31

Como Citar

Luiz Agueda Santos. (2024). ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO NAS RELAÇÕES DE TRABALHO NO DIREITO LABORAL BRASILEIRO COMO ELEMENTO DE ADEQUAÇÃO AO IDEAL DE TRABALHO DECENTE DEFINIDO PELA OIT. Revista De Direito Do Trabalho, Processo Do Trabalho E Direito Da Seguridade Social, 12(2). https://doi.org/10.35987/laborjuris.v12i2.250