CRIMINALINDADE DIGITAL E VULNERABILIDADE SOCIAL: O PAPEL DO DIREITO PENAL NA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS DAS VÍTIMAS DE FRAUDES ONLINE
Palavras-chave:
fraudes digitais;, direitos humanos;, direito penal;, vulnerabilidade social;, exclusão digital;Resumo
O presente artigo tem como objetivo analisar a eficácia do Direito Penal brasileiro na proteção dos direitos humanos de vítimas hipervulneráveis de fraudes digitais, considerando o contexto de exclusão digital e desigualdade social no país. A pesquisa parte da constatação de que a criminalidade virtual vem crescendo de forma alarmante, afetando desproporcionalmente segmentos sociais em situação de vulnerabilidade estrutural, como aqueles marcados pela exclusão informacional, renda limitada e baixo grau de letramento digital. Por meio de uma abordagem qualitativa e exploratória, o estudo revisita conceitos como hipervulnerabilidade, exclusão digital e princípios constitucionais de proteção à vítima. Além disso, examina os instrumentos penais existentes, os desafios enfrentados pelo sistema de justiça e propõe uma atuação penal mais sensível às demandas sociais contemporâneas. A conclusão aponta para a necessidade de uma resposta estatal mais integrada, humanizada e efetiva, que articule repressão qualificada e ações preventivas no combate às fraudes online.
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