JORNADA DE TRABALHO E RELAÇÕES CONTEMPORÂNEAS: O TEMPO COMO DIREITO FUNDAMENTAL

Resumo

A jornada de trabalho tem sido alvo de grandes discussões no âmbito internacional, ganhando força no Brasil nos últimos meses de 2024, com diversas mobilizações em redes sociais pelo fim da escala 6x1. Nesse sentido, o presente artigo tem como objetivo analisar a jornada de trabalho nas relações contemporâneas e sua limitação como direito fundamental do trabalhador. Para tanto, fez-se necessário entender como a limitação da jornada de trabalho interfere no direito fundamental ao tempo do trabalhador; investigar o movimento da redução da jornada de trabalho no século XXI, estudando o histórico da jornada de trabalho, as discussões e implementação da redução da jornada laboral no cenário internacional e nacional além de possíveis consequências; além de analisar os principais Projetos de Leis (PL) e  Proposta de Emenda à Constituição (PEC) acerca da temática, com foco nas repercussões e impactos da redução da jornada de trabalho no Brasil. Salienta que a presente pesquisa foi realizada através da metodologia bibliográfica, com a finalidade de compreensão dos fenômenos inerentes ao tema a partir de estudos e análise de pesquisas científicas, documentos governamentais, doutrinas e notícias acerca da temática, buscando compreender a dinâmica histórica e contemporânea nacional e internacional acerca da redução da jornada de trabalho como tema em evidência nos últimos tempos.