AS CONSEQUÊNCIAS DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA DO BRASIL PARA A DESIGUALDADE DE GÊNERO: A VULNERABILIDADE DAS MULHERES PARA RECEBIMENTO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS A PARTIR DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº103/2019

Autores

  • Catrine Cadja Indio do Brasil da Mata
  • Udenilson Batista do Carmo
  • Patrícia Alves da Silva
  • Mariana Farias Batista
  • Vidal Borges de Oliveira
  • Telma Costa dos Reis
  • Poliana da Silva Carvalho Santos
  • Valnei Aquino de Oliveira
  • Isabela Lima da Silva
  • Rebeca Vicente Cardoso Miranda
  • José Wilson Soares Atanásio

Palavras-chave:

Seguridade social, aposentadoria feminina, desigualdade salarial, desigualdade de gênero na previdência

Resumo

O presente artigo analisa a reforma da previdência aprovada no ano de 2019 e as desvantagens da mulher no mercado de trabalho, visto que mesmo após a reforma se faz necessário uma análise quase que cotidiana em relação a várias questões tocante previdência social brasileira. A mulher sempre foi colocada à margem da sociedade como objeto e em alguns momentos a prole, no que tange a luta pela igualdade, pela liberdade e agora pela equidade, em que se vislumbram condições iguais de salários trabalho. Emenda constitucional 103/2019 infelizmente veio corroborar com essa desigualdade, nela é possível detectar a controvérsia, elas agora contribuirão mais se quiserem se aposentar onde era 60 anos passou a ser 62 anos, no quesito pensão também houve uma alteração para que mulheres viúvas possam receber as pensões, já que são maioria. Infelizmente essa desigualdade entre gênero masculino, feminino e afins é uma questão social, fundada no patriarcado pelo qual ainda persiste na modernidade de que " mulheres não deveriam trabalhar, então poder-se-ia afirmar o motivo pelo qual acontece tamanha diferença, mas infere-se que pode ser baseado em pensamentos e atitudes machistas, onde homens e até entre elas antagonicamente, enxergarem as "mulheres" como como classe diminuída preconceituosamente em razão de ser mulher.  Note que as regras vigentes na reforma da previdência foram alteradas para delongar o momento da aposentadoria dos trabalhadores brasileiros, bem como realizar a ampliação do tempo de contribuição e consequentemente reduzir os valores dos rendimentos previdenciários.

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Publicado

2021-06-15

Como Citar

Catrine Cadja Indio do Brasil da Mata, Udenilson Batista do Carmo, Patrícia Alves da Silva, Mariana Farias Batista, Vidal Borges de Oliveira, Telma Costa dos Reis, Poliana da Silva Carvalho Santos, Valnei Aquino de Oliveira, Isabela Lima da Silva, Rebeca Vicente Cardoso Miranda, & José Wilson Soares Atanásio. (2021). AS CONSEQUÊNCIAS DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA DO BRASIL PARA A DESIGUALDADE DE GÊNERO: A VULNERABILIDADE DAS MULHERES PARA RECEBIMENTO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS A PARTIR DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº103/2019. Revista De Direito Do Trabalho, Processo Do Trabalho E Direito Da Seguridade Social, 5(1). Recuperado de https://revista.laborjuris.com.br/laborjuris/article/view/59