AS CONFIGURAÇÕES DA INSTITUIÇÃO, RESTITUIÇÃO, COMPENSAÇÃO E ISENÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS NO BRASIL NO ÂMBITO DO ACIDENTE DE TRABALHO E INCAPACIDADE PERMANENTE
Palavras-chave:
Previdência, Acidente de Trabalho, Incapacidade PermanenteResumo
Este artigo busca investigar, perfunctoriamente, os moldes da instituição, restituição, compensação e isenção das contribuições previdenciárias no que tange ao trabalhador incapacitado ao exercício laboral. O acidente do trabalho e as doenças ocupacionais causadores da incapacidade permanente se relacionam intensamente com o direito previdenciário e, sendo assim, estes influenciam na concessão dos benefícios por incapacidade, quando possuírem natureza acidentária. O percurso metodológico do trabalho concentra-se na pesquisa exploratória bibliográfica, tomando-se como referência a análise de indicadores nacionais.
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Referências
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Publicado
2021-06-15
Como Citar
José Araujo Avelino, Ana Flávia Passos, Jadhe Carvalho, Lucas Sampaio Barbosa, Pedro Henrique Chagas, & Yasmin Barbosa Pereira da Silva. (2021). AS CONFIGURAÇÕES DA INSTITUIÇÃO, RESTITUIÇÃO, COMPENSAÇÃO E ISENÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS NO BRASIL NO ÂMBITO DO ACIDENTE DE TRABALHO E INCAPACIDADE PERMANENTE. Revista De Direito Do Trabalho, Processo Do Trabalho E Direito Da Seguridade Social, 5(1). Recuperado de https://revista.laborjuris.com.br/laborjuris/article/view/68
Edição
Seção
Direito da Seguridade Social
