DIREITOS HUMANOS, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, HARMONIA E DIREITOS DA NATUREZA: NOVAS PERSPECTIVAS PARA O DIREITO NO BRASIL

Resumo

Este estudo tem como objeto refletir sobre os novos desafios para os pesquisadores(as) em Direitos Humanos (DDHH) no Brasil e no mundo considerando a dinâmica do fenômeno jurídico. Procura refletir sobre o processo de formação histórica conceitual dos DDHH, que não se confunde com a história social, igualmente importante, mas, que deverá ser objeto de um outro estudo. O objetivo do texto é discutir as principais demandas que temos na atualidade para os DDHH, principalmente, os direitos relacionados ao desenvolvimento sustentável e harmonia com a natureza, movimento chamado de “esverdeamento dos direitos humanos”. É também objetivo do texto promover a Agenda 2030 e os 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (Agenda 2030 e 17 ODS). A justificativa para elaboração deste estudo está na importância da presença dos defensores de DDHH nessa discussão, dada a experiência desses atores como este tipo de discussão no campo político e jurídico. Vale destacar também o papel dos pesquisadores em DDHH na utilização da Educação em Direitos Humanos (EDH) como uma ferramenta de construção de uma cultura de respeito à cidadania, à democracia e à dignidade da pessoa humana, como previsto no Artigo 1º, Incisos II e III, e parágrafo único da Constituição Federal de 1988. A investigação vem sendo conduzida pelo Centro de Referência em Desenvolvimento e Humanidades (CRDH), em parceria com o Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias (DCHT), Campus XIX, Camaçari, dentro do projeto de pesquisa e iniciação científica Marcos legais, colocando às mãos na massa: acesso à Justiça, direitos humanos e desenvolvimento sustentável. A metodologia de pesquisa segue a linha da pesquisa empírica e participativa do direito, fundada nas Abordagens Baseadas em Direito (Rights-Based Approaches – RBA) e na pesquisa-ação.