PEJOTIZAÇÃO E INVISIBILIDADE DO TRABALHADOR RURAL: A FRAUDE DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO E SEUS IMPACTOS NOS DIREITOS TRABALHISTAS

Resumo

Este artigo analisa a prática da pejotização no trabalho rural brasileiro, com foco em suas implicações para os direitos trabalhistas e a dignidade dos trabalhadores. A pejotização, frequentemente usada como estratégia para reduzir custos, mascarar vínculos empregatícios e aprofunda a precarização das relações de trabalho no setor rural. A pesquisa emprega uma abordagem qualitativa, combinando revisão bibliográfica, análise de processos judiciais e entrevistas com trabalhadores rurais, especificamente do setor sisaleiro. Os resultados evidenciam que a pejotização não só retira direitos fundamentais dos trabalhadores, mas também contribui para sua invisibilidade social e jurídica. Ao final, destaca-se a necessidade de políticas públicas e ações coletivas para combater essa prática e promover condições dignas de trabalho no campo.