DIREITO E ENSINO JURÍDICO: NÃO SE DEVE ASSOCIAR UM SABER A UMA DETERMINADA PRÁTICA SOCIAL

Resumo

Este estudo tem por objeto refletir sobre o ensino jurídico no Brasil e a inclusão produtiva e social dos bacharéis em Direito na sociedade da aprendizagem e economia do conhecimento. Busca também discutir a formação, qualificação e requalificação da força de trabalho brasileira, política pública fundamental para aumento da competitividade da economia brasileira no cenário internacional, geração de trabalho, emprego, renda e riqueza. Neste contexto, o objetivo da pesquisa é discutir o perfil profissional dos egressos dos cursos jurídicos no Brasil e sua integração ao mercado de trabalho (privado, público e não-governamental) e externalidades positivas, combatendo visões fundadas no senso comum e em estereótipos presentes no sistema jurídico brasileiro. Vale dizer que essa pesquisa justifica-se pela importância de discutir os rumos do ensino do Direito no país, em um cenário de crescimento do número de advogados no Brasil. Dados divulgados pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e International Bar Association (IBA), associação que reúne profissionais e entidades de advocacia de todo o mundo, informam que ao todo o país tem um contingente de 1.452.439 advogados habilitados para o exercício profissional, entre 203,1 milhões de brasileiros, representando um advogado para 145 brasileiros (dados de 2023). Justifica-se ainda em relação a efetivação da Agenda 2030 e os 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), especialmente, o ODS 04 – Educação de Qualidade e ODS 16 – Paz, justiça e instituições fortes. A metodologia empregada nesta investigação é a pesquisa empírica em Direito, tendo como fontes de coleta de dados a revisão de literatura, análise documental e a observação do pesquisador sobre o fenômeno estudado.